Maurício Pandolphi

Por que proteger um terrorista?

Sexta, 10 de novembro de 2009

O governo brasileiro nos últimos tempos tem se metido em algumas enrascadas diplomáticas, navegando na contramão de seu passado. É preciso lembrar que desde os tempos do imperador Dom Pedro II nosso país vinha ocupando espaço privilegiado no primeiro time da diplomacia internacional. As coisas parecem ter mudado, entretanto.

 

É o caso do imbróglio em que o governo Lula se meteu ao recusar-se a extraditar o terrorista italiano Cesare Battisti, que nos anos 1970 atuou no grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), responsável pela prática de dezenas de atentados terroristas, na chamada “guerrilha urbana”, que pretendia impor pela força um regime comunista na Itália.

 

Battisti foi acusado e condenado em seu país a prisão perpétua, pela autoria de quatro homicídios e diversos assaltos, além de outros delitos menores.   Foi julgado a revelia, uma vez que fugiu da Itália, antes de ser preso.  O terrorista viveu durante décadas na França, que inicialmente também negou-se a extraditá-lo. Em 2004 fugiu para o Brasil,  depois que o governo francês rendeu-se aos argumentos dos italianos e autorizou sua extradição. Aqui, foi preso em 2007, graças à uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então

o executivo brasileiro tem se negado a devolvê-lo à França, o que findou gerando uma crise entre os dois países.

 

O governo Lula chegou a conceder asilo político a Battisti no início deste ano, sob a alegação de que ele seria um perseguido político em seu país.  Isso até esta semana, quando o STF finalmente autorizou a extradição do terrorista e determinou que cabe ao presidente da república a decisão final. Lula, entretanto, pretende empurrar o caso com a barriga e já anunciou que só vai decidir o caso no próximo ano.

 

Por quê, afinal, a insistência do governo em proteger Battisti?

 

Historicamente até se tem justificado atos de violência contra opressores em situações de guerra, quando aqueles que o praticam lutam pela liberdade política em um país de governo ditatorial e antidemocrático ou invadido por exércitos estrangeiros. A exceção desses casos, o bom senso e o humanismo definem que a conquista do poder se faça apenas pela força dos argumentos, nunca das armas.  Além disso, não é adequado confundir ações de guerra, que visam atingir grupos militares armados, com o mero terrorismo, que mata indistintamente culpados e inocentes.

 

O italiano e seu PAC explodiram bombas e mataram dezenas de inocentes em um país  democrático, regido por governos escolhidos em eleições livres e honestas, com base apenas no fato de que optaram pela violência como forma de conquista do poder, diante da absoluta certeza de que seriam incapazes de obtê-lo nas urnas. Battisti e seus pares alegam que mataram em nome da liberdade. A qual liberdade se referem?

 

Entre os crimes cometidos por Battisti, segundo a justiça italiana, está o assassinato de um barbeiro com um tiro pelas costas, porque a vítima se opunha ao PAC. Temos aí um ato de heroísmo ou uma vingança insana?   

 

Dizem alguns dirigentes brasileiros que o italiano é um perseguido político que não teve direito a defesa no julgamento a que foi submetido. Não o teve porque fugiu antes, escondendo-se como qualquer meliante comum. Que oportunidade de defesa deu ele ao infeliz barbeiro?  Se é inocente, como afirma, por quê não enfrentou o tribunal e apresentou provas de sua inocência? Os tribunais italianos, ao que se saiba, praticam as boas normas da justiça moderna, onde prevalece o amplo direito à defesa. Aliás, é bom que se diga que a morte do barbeiro foi determinada por um tribunal “revolucionário” do PAC, numa condenação à revelia, sem advogados de defesa, praticada por homens que arrogaram-se o direito de determinar o o sim ou o não à vida, com base apenas em suas raivosas convicções pessoais.  

 

Battisti tem agora no governo Lula uma blindagem que provavelmente vai impedir sua extradição e o cumprimento da pena a que foi condenado. Tenho por mim que ele é protegido por ser um ex-terrorista de esquerda. Fosse ele de direita, há muito já teria sido entregue à justiça italiana. Isso ocorre porque em algumas esferas do governo brasileiro infelizmente vem preponderando o conceito de que qualquer ação da esquerda é justa, pura e necessária, e, como tal se justifica sempre, incluindo o terrorismo. É uma espécie de revanchismo ideológico torto, praticado por gente que no passado contrapôs violência inútil à violência desnecessária e se recusa agora a ver seus próprios erros refletidos no mesmo espelho que exibe a cara de criminosos comuns como Battisti.

 

 

 

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